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Comentário à declaração do Secretário Regional do Ambiente na Assembleia Regional

Caros Amigos / Caríssimas Amigas,

Ontem, o Secretário Regional do Ambiente e Recursos Naturais, durante o debate do Plano e Orçamento para 2009, revelou que tinha aprovado o Estudo de Impacto Ambiental, viabilizando a construção do teleférico no Rabaçal, em plena floresta Laurissilva, classificada como Zona Especial de Conservação da Rede Natura 2000, Reserva Biogenética do Conselho da Europa e Património Natural Mundial pela UNESCO.

Informou ainda que tal aprovação dependia de três requisitos: “a adopção de medidas de minimização dos impactos, um plano de gestão de acesso àquela área e um pedido de parecer à UNESCO, cujas recomendações serão escrupulosamente seguidas”.

Quanto à minimização de impactos, trata-se dum mero analgésico para acalmar a opinião pública. O exemplo da urbanização que está crescendo de forma assustadora na Ponta de São Lourenço, Sítio da Rede Natura 2000 e Reserva Natural Parcial (Parque Natural da Madeira) é a prova inequívoca de que os estudos apresentados aquando da aprovação dos projectos não são minimamente respeitados após o início das obras.

O “plano de gestão de acesso” é algo que soa a estranho, pois o que é urgente é o Plano de Gestão da Laurissilva, bem como os planos de gestão dos outros 10 sítios da Rede Natura, que até ao momento o Governo Regional da Madeira não foi capaz de implementar.

Estranho que só dois anos após a abertura do concurso para a concepção e construção do teleférico seja pedido um parecer à UNESCO. Julgo que se trata duma reacção ao envio à UNESCO e ao Comissário do Ambiente da petição dinamizada por um grupo de cidadãos da QUERCUS e da Associação dos Amigos do Parque Ecológico do Funchal, que já ultrapassou as 5800 assinaturas.

E já que estamos a falar da UNESCO, seria interessante que o Senhor Secretário esclarecesse quando ficará pronta a reformulação da proposta de candidatura das Selvagens a Património Mundial. Ou será que a candidatura foi mesmo chumbada?

Saudações ecológicas,

Raimundo Quintal (enviado a: 11/12/08 )

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